Professora receberá indenização por boato de relacionamento amoroso com diretor

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

Município obrigado a fornecer medicamento a paciente

Pitta seguirá respondendo a processo na primeira instância da Justiça paulista

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

Juiz determina a anulação de duas multas registradas no mesmo horário

Casal terá que consertar muro e indenizar viúva

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

Justiça do Trabalho condena município de Franca

Família que recebeu diagnóstico errado de Aids será indenizada

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

Sem provas não há como mudar decisão

Advogados baianos querem mais magistrados para sair do caos

TJ pune supermercado que vendeu bolo estragado

Recurso por e-mail exige envio de original se não há certificação

Dirceu tem de ir a audiência com irmão de Celso Daniel

O Exercício do Poder de Polícia Administrativo pelos Municípios em Matéria Ambiental

Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado em Blumenau-SC, pós-graduado em ciência política pela Universidade Federal de Pelotas/RS, sócio-fundador da Associação Hoc Tempore, de Pelotas/RS.

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

Construtora de Juiz de Fora é condenada a devolver prestações a compradores (AP. CV. 434.687-0)